O projeto de lei do deputado Azeredo tem previsão para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, no senado, até final deste mês. Segundo Julio Semeghini (PSDB-SP) não existem motivos para adiar a votação. Haverá (tomara mesmo) uma audiência pública prevista pelo CCJ antes disso, mas ainda sem data definida. Somente depois disso é que o projeto será encaminhado para o plenário e posteriormente voltar para a câmara dos deputados.
Repito, a SaferNet está com uma petição online para transparência do projeto em questão.
http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/index.html
Ainda está extremamente confuso o conteúdo do projeto, confuso no sentido de amplitude de conceitos permitindo inúmeras brechas de ilegalidade moral na execução da lei.
Compreenda que não somos a China para vasculhar a rede atrás de subervisos tentando baixar bit torrent. Não somos criminosos por usar redes sem fio, nem terroristas usando VoIP. E acima de tudo, não somos a escória do mundo por usar o anonimato em prol da liberdade. Afinal, somos livres, não somos?
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